O trabalhador que está em posição de gerência, mas tem a jornada controlada e não possui poder para mandar, deve receber horas extras caso trabalhe além do período normal. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão que condenou a Caixa Econômica Fede… Continue lendo no portal […]
Gerente sem poder de mando tem direito a horas extras, define TST Leia mais »
Uma comitiva do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) se reuniu nesta quarta-feira (11) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para falar sobre o aditamento apresentado pela sigla na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 contestando a Medida Provisória (MP) 755/2016, que trata da transferência de receitas e recursos
Comitiva do PSOL discute Medida Provisória do Funpen com presidente do STF Leia mais »
Os recentes episódios de violência em presídios, que resultaram na morte de mais de 100 detentos em diferentes estados, levantou o debate sobre o sistema prisional brasileiro. Enquanto parte dos especialistas afirmam que a culpa desses episódios está no Estado punitivista e que é preciso prender … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Promotores discordam de cultura punitivista e defendem prisões Leia mais »
O § 7º do artigo 85 do novo CPC estabelece que “não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada”. A regra conforma-se com a polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 420.816/PR, de 29/9/… Continue lendo no portal Consultor Juridico
José Gimenes: Incoerência nos honorários de sucumbência em caso de RPV Leia mais »
A Defensoria Pública de São Paulo pediu que todas as 1.341 pessoas presas em flagrante na capital paulista durante o recesso forense — entre os dias 20 de dezembro de 2016 e 6 de janeiro deste ano — tenham direito às audiências de custódia, que garantem aos detidos o direito de serem ouvidos por … Continue lendo no
Defensoria cobra que juízes ouçam os 1.341 presos em SP no recesso Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou liminar ao Estado de Minas Gerais na Reclamação (RCL) 26106, na qual se discute a recomposição do fundo de reserva dos depósitos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG). Em análise preliminar do caso, a ministra entendeu que a liminar deferida na Ação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou liminar ao Estado de Minas Gerais na Reclamação (RCL) 26106, na qual se discute a recomposição do fundo de reserva dos depósitos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça estadual (TJ-MG). Em análise preliminar do caso, a ministra entendeu que a liminar deferida na Ação
Bobbio, em obra imperdível aos estudiosos do Direito, positivistas ou não, advertia que a verdadeira questão a ser enfrentada neste século não seria mais sobre o que é o Direito, mas, para que serve o Direito? De modo assim bem simples, os novos tempos não estariam mais ao abrigo do estruturalism… Continue lendo no portal
É prudente construir exceções à regra da execução em segundo grau Leia mais »
Morreu nesta segunda-feira (9/1), aos 69 anos, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Ciro Pinheiro e Campos. O sepultamento ocorreu na tarde desta terça-feira (10/1). Ciro Pinheiro e Campos estava aposentado desde 2012. Jorge Rosenberg Aposentado desde 9 de abr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Morre o desembargador aposentado do TJ-SP Ciro Pinheiro e Campos Leia mais »
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, manteve suspenso o aumento da tarifa de integração no transporte público de São Paulo. Em decisão desta terça-feira (11/1), o desembargador afirmou que o governo não apresentou nenhum argumento que servisse para reverter a… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Aumento da tarifa da integração em São Paulo continua suspenso Leia mais »
