janeiro 2017

A expressão “direito à cidade” já foi há muito integrada ao vocabulário da esfera pública brasileira, em inúmeras aplicações. Seu caráter polissêmico, contudo, é contraditório. Por um lado, ela permite que o conceito seja apropriado e significado por um conjunto amplo de atores sociais, que o uti… Continue lendo no portal Consultor Juridico

1. Da proteção constitucional do Direito Autoral como garantia fundamental Os direitos autorais que já eram resguardados desde a Constituição de 1969 já com um status de garantia fundamental, com a promulgação da Constituição de 1988, ganharam ainda maior notoriedade já que expressamente mencion… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O deputado republicano Steve King apresentou um projeto de lei que pretende proibir a Suprema Corte dos EUA de citar, em futuras decisões, os precedentes de autoria da própria corte em relação ao Obamacare (Affordable Care Act) — a lei que instituiu no país o seguro-saúde subsidiado para os pobre… Continue lendo no portal Consultor

Responsável por comandar a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Ricardo Henry Marques Dip fica incomodado com a tendência de desembargadores a apresentar votos longos e recheados de citações, mas defende com veemência o respeito à independência da magistra… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No último dia 15 de dezembro, o Brasil foi notificado da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que o condenou no caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde”[1]. Nesse caso, que envolveu 81 trabalhadores resgatados da Fazenda Brasil Verde, em Sapucaia (PA), em março de 2000, consid… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A estabilidade por acidente de trabalho prevalece mesmo caso a empresa encerre suas atividades. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter condenação solidária das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) a pagar indenização a um trabalhador terceirizado demitido com o fechame… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), concessionária de energia elétrica, deve entregar aparelhos eletrônicos, celulares e documentos contábeis, financeiros e comerciais à Eletrobras. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. Por m… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Reprodução/YouTube Entrevista concedida pelo jornalista investigativo americano Michael Hudson ao jornalista Jorge Pontual, para o programa Milênio — programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com repetições às terças-… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A administração federal deve usar seu poder de sanção para proibir empresas envolvidas em irregularidades de participarem de concorrência pública. Assim entendeu a 2ª Vara Federal da Paraíba ao negar pedido liminar de uma companhia de serviços terceirizados de limpeza e conservação contra determi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Consolidação das Leis do Trabalho determina que mulheres não podem atuar em atividades que exijam esforço muscular superior a 20 kg em atividades contínuas ou 25 kg em funções ocasionais. Por essa razão, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou recurso interposto por… Continue lendo no portal Consultor Juridico