janeiro 2017

A perda auditiva unilateral igual ou superior a 41 decibéis é considerada deficiência e garante ao candidato de concurso público o direito de disputar vaga para portadores de necessidades especiais. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. Na ação, um candidato de u… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Demitir uma empregada grávida no encerramento do contrato de experiência não pode ser considerado discriminação se a empresa desconhecia a gestação. Em casos como esse, não há direito de reparação por danos morais, apenas indenização substitutiva da estabilidade da gestante. Assim entendeu a 6… Continue lendo no portal Consultor Juridico

*Artigo publicado originalmente por O Estado de S. Paulo neste sábado (7/1) Urge rever a política de encarceramento. Prendemos muito e prendemos mal. A política criminal é como a economia, nem sempre o que agrada aos ouvidos do cidadão é melhor para o País. É uma ciência contraintuitiva. Estam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Depois de duas chacinas que mataram ao menos 89 pessoas em dois presídios, no Amazonas e em Roraima, o governo federal decidiu anunciar um plano nacional de segurança pública, numa tentativa de dar satisfações à sociedade sobre o tema. Mas especialistas no assunto ouvidos pela ConJur afirmam que,… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As mudanças nas relações humanas ao longo dos anos vêm gerando novas demandas jurídicas para atender às necessidades da população. Com isso, o direito de família passou por significativas transformações diante da ampliação do conceito familiar e a valorização jurídica do afeto, proveniente de div… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Medida Provisória 759, de 22 de dezembro de 2016, alterou o Código Civil para incluir um novo direito real: o direito real de laje. Trata-se de uma tentativa do legislador de regularizar aquilo que é conhecido popularmente como “puxadinho”, numa perspectiva de atender à finalidade da novidade l… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Comissão de Valores Mobiliários prorrogou para o dia 16 de fevereiro o prazo para envio de sugestões relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo por meio do mercado de valores mobiliários. A data-limite anterior era 16 de janeiro deste ano. A CVM informa q… Continue lendo no portal Consultor

*Esta é segunda reportagem da série que mostra como grandes escritórios do Brasil fazem para aprimorar o conhecimento de seus advogados.  Para ler a primeira parte, clique aqui.  Em 2017, a Academia Mattos Filho chega ao seu sexto ano de existência. Trata-se do programa interno de educação que… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Propriedades rurais pequenas e médias não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária se seus proprietários não tiverem outro imóvel. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes anulou o decreto presidencial que, em 2010, declarou de interesse social, par… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Propriedades rurais pequenas e médias não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária se seus proprietários não tiverem outro imóvel. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes anulou o decreto presidencial que, em 2010, declarou de interesse social, par… Continue lendo no portal Consultor Juridico