janeiro 2017

O ano começou com uma crise no sistema carcerário brasileiro, com dois massacres em unidades prisionais em menos de uma semana. Entre os dias 1º e 2 de janeiro, 56 pessoas foram mortas em Manaus durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) — o número inicial indicava 60 vítima… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A execução — ou, mais amplamente, a efetivação — dos provimentos jurisdicionais é, sem dúvida, um dos principais temas do processo coletivo ambiental na atualidade. É ela, com efeito, que permite realizar concretamente, no mundo dos fatos, a proteção do meio ambiente decorrente de sentenças e dec… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os principais jornais do país noticiaram nesta sexta-feira (6/1) que a Procuradoria-Geral da República instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema prisional nos estados do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia, podendo requisitar a intervenção federal per… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional a lei do Ceará que regulamentava a vaquejada trouxe à baila a discussão sobre de que maneira os animais devem ser tratados. Promotor de Justiça na Bahia e professor doutor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Heron José de San… Continue lendo no portal Consultor Juridico

2016 foi um ano difícil e poucos negarão ser esse o vaticínio de 2017. Os empresários devem buscar saídas, e entre elas estão as privatizações e as Parcerias Público-Privadas que tão mal tem se saído nos últimos tempos.  A Administração Pública terá de se livrar de peso se quiser voltar a ganh… Continue lendo no portal

O Banco Central anunciou sua agenda regulatória para 2017, incluindo entre as prioridades uma ampla revisão da Lei 4.595, cujas normas sobre aplicação de penalidades estão em vigor desde 1964, e também a modernização dos mecanismos para solução de conflitos entre o cidadão e as instituições integ… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O artigo 24 da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 (Reforma da Previdência) traz a possibilidade de revogação de normas transitórias de emendas constitucionais anteriores (ECs 20, 41 e 47), elaboradas como parte de anteriores reformas previdenciárias. Assim dispõe o citado artigo 24, em se… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Norma Regulamentadora 5, do Ministério do Trabalho, que delimita as comissões internas de prevenção de acidentes, não define que a votação para cipeiro é nula se o pleito registrar participação inferior a 50% dos trabalhadores da empresa — apenas exige novo processo eleitoral caso isso ocorra. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A falta de compreensão do alcance jurídico de uma cláusula penal num contrato de compra e venda pode tornar inválido o ajuste, principalmente se o consumidor, a parte mais fraca da relação, tem pouca instrução. O fundamento levou a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a ac… Continue lendo no portal Consultor

A Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima afirmou na noite desta sexta-feira (6/1) que o massacre na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo deixou 31 mortos. A princípio, a pasta havia informado 33 vítimas, mas agora disse que a revisão ocorreu após o trabalho da perícia. Já foram examinados… Continue lendo no portal Consultor Juridico