janeiro 2017

Os trabalhadores obrigados a cumprir jornadas extenuantes têm seus direitos básicos, definidos pela Constituição Federal, feridos. Por isso, em casos como esse, a empregadora deve repará-los. Assim entendeu 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao condenar uma distribuidora … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os alimentos comercializados no Brasil, mesmo os importados, devem ter em seus rótulos informações sobre ingredientes capazes de provocar reações alérgicas. Isso porque o consumidor precisa saber se a substância que vai consumir pode comprometer sua saúde. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O advogado Hélio Leitão não é mais o secretário de Justiça do Ceará. Ele foi substituído nesta sexta-feira (6/1) pela procuradora de Justiça Socorro França. Antes de assumir o posto, a nova secretária chefiou a Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Peniten… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Aumentar os valores cobrados dos passageiros que fazem baldeação em diferentes meios de transporte público em São Paulo discrimina os cidadãos que moram na periferia. Por isso, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho suspendeu liminarmente o aumento. Integração seria cobrada quando se usa mai… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as seccionais vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos os massacres ocorridos em Roraima e no Amazonas. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O quadro econômico e financeiro de um estado justifica de forma temporária o não cumprimento do calendário de pagamento. O entendimento é da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a eficácia de decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe que determinavam o pag… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Divulgação/Instituto Elo Entrevista concedida pelo cientista social e consultor em comunicação não violenta em práticas restaurativas Dominic Barter ao jornalista Marcelo Lins, para o programa Milênio — programa de entrevistas, que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é a de que não se admite Habeas Corpus contra decisão do tribunal de origem que indefere liminar ao analisar o mesmo caso, sob pena de indevida supressão de instância. Com esse entendimento, a presidente do STJ, minist… Continue lendo no portal Consultor

A primeira semana de 2017 nem terminou e já traz um saldo de 89 presos mortos em rebeliões — 56 em Manaus (AM), no último domingo (1º/1), e 33 em Boa Vista (RR), na madrugada desta sexta-feira (6/1). Além das mortes, 112 detentos fugiram na capital amazonense. Rebelião em Manaus (AM) termino… Continue lendo no portal

A estabilidade provisória de dirigente sindical também é garantida mesmo antes do registro do sindicato. Com essa tese, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um funcionário que, à época da dispensa, participava do proces… Continue lendo no portal Consultor Juridico