O servidor que receber pagamentos indevidos da administração deve ressarcir os valores aos cofres públicos. Esse é o entendimento da 6ª Vara Federal de Goiás, que determinou que uma servidora da Universidade Federal de Goiás devolva R$ 75 mil ao erário público. A decisão reconheceu que, uma ve… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Servidora que recebeu verbas indevidas terá de devolver R$ 75 mil Leia mais »
*Texto publicado originalmente como editorial do jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (5/1) com o título “A reforma do Código Comercial”. Considerado conceitualmente impreciso, tecnicamente equivocado e repleto de artigos e incisos que dão margem às mais variadas interpretações, abr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
O Estado de S. Paulo: Novo Código Comercial afasta investimentos Leia mais »
Os serviços de informática do Supremo Tribunal Federal (STF) passarão por manutenção a partir desta sexta-feira (6), às 13h, com término previsto para domingo (8), às 21h. Este será o primeiro dos três finais de semana de janeiro em que o serviço será realizado. Com isso, serão interrompidos todos os sistemas do Tribunal, como peticionamento
Site e protocolo eletrônico do STF ficarão indisponíveis de sexta (6) a domingo (8) Leia mais »
*Texto originalmente publicado nesta quinta-feira (5/1) no site do Superior Tribunal de Justiça. A rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus — onde 56 presos foram mortos durante uma briga entre facções criminosas —, parece ter gerado a mesma sensação em todo… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Laurita Vaz: Massacre em Manaus era uma tragédia anunciada Leia mais »
Por enxergar probabilidade de direito e perigo de dano, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de São Paulo Magalhães Coelho reverteu, nesta quinta-feira (5/1), decisão de primeira instância e concedeu tutela provisória de urgência para afastar Eduardo Odloak da Subprefeitura da Sé (r… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Suspensa nomeação de subprefeito de SP nomeado por João Dória Leia mais »
Após o massacre de 56 presos em Manaus no último domingo (1º/1) gerar uma crise institucional em relação à administração dos presídios brasileiros, o presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (5/1) um repasse de R$ 800 milhões para a construção de pelo menos uma penitenciária em cada es… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Governo anuncia verba para construir um presídio em cada estado Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão que impôs ao ex-prefeito de Formosa do Oeste (PR) Shiguemi Kiara o pagamento de fiança como medida cautelar alternativa. O ministro constatou que o juízo de primeira instância fixou a obrigação sem assegurar à defesa o exercício do contraditório prévio e que não houve
Ministro afasta fiança imposta a ex-prefeito sem exercício do contraditório Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624) contra a Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ação foi ajuizada, com pedido de medida cautelar, pela Federação
ADI questiona lei que dispõe sobre estatuto jurídico das estatais Leia mais »
A falta de transporte e escolta para que o réu seja deslocado do presídio para o fórum não é justificativa plausível para designar audiência por meio de videoconferência. Afinal, essa hipótese não está prevista em nenhum dos incisos do artigo 185, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal, que re… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Vara não pode obrigar preso a depor por videoconferência, diz TJ-RS Leia mais »
Depois de discutir o papel institucional do Supremo Tribunal Federal na primeira parte de sua “Retrospectiva 2016”, o ministro Luís Roberto Barroso elenca e analisa, em novo artigo exclusivo para a ConJur, os dez temas mais importantes enfrentados pela corte no ano que passou. Em 2016, nenhu… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Os 10 julgamentos mais importantes do STF no ano, segundo Barroso Leia mais »
