janeiro 2017

O estado do Amazonas está sendo processado pela seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil por causa das péssimas condições de seu sistema penitenciário. A entidade argumenta em ação civil pública que o problema está na ausência de ações emergenciais concretas. OAB-AM pede reformas no … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reconhecido, com base no postulado do devido processo legal, a necessidade de instauração de prévio processo de tomada de contas especial como requisito para inclusão em cadastro de inadimplência federal. Assim, o ministro do STF Dias Toffoli defer… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Num futuro próximo, os casais que quiserem se divorciar na Inglaterra poderão fazer tudo sem sair de casa. O plano do governo britânico é tornar o processo de divórcio todo digital, desde a petição inicial até a decisão judicial final. Para isso, devem ser criadas cortes digitais, que funcionem à… Continue lendo no portal Consultor

Depois de 16 horas de rebelião, 56 mortos, muitos com suas cabeças arrancadas dos corpos em Manaus (AM), o juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho, que é responsável pela Vara das Execuções Penais da capital amazonense, pede isenção para julgar. Com visão humanista, Valois chegando a ser a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

“Não há como minimizar o que aconteceu no Brasil: desonestidade generalizada, degeneração difusa das práticas e costumes, no varejo e no atacado.” O diagnóstico é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Em artigo exclusivo para a ConJur, Barroso faz a retrospectiva do STF em… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por considerar correta a decisão que decretou a prisão preventiva de um empresário que causou a morte de duas pessoas em um acidente de trânsito em Limeira (SP), a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado pela defesa do e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por não comprovar de forma concreta o risco alegado à ordem ou economia públicas, o governo do Acre foi condenado liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça a fazer obras de reparo, em até 180 dias, nos conjuntos habitacionais Miritizal Novo e Vale dos Buritis, ambos localizados em Cruzeiro d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Manter regra que isenta filhas solteiras de sócio remido de pagar para frequentar clube é uma medida arcaica, discriminatória e que coloca em risco a segurança financeira da associação. Com esse entendimento, a desembargadora Mary Grün, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Sã… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Há quatro dias no comando da Prefeitura de São Paulo, a gestão de João Dória (PSDB) já enfrenta seu primeiro problema jurídico. A nomeação de Eduardo Odloak como subprefeito da Sé (região central) foi questionada via ação popular pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, devido ao fato de ele est… Continue lendo no portal Consultor