janeiro 2017

A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de receber seguro-desemprego. O entendimento é da desembargadora federal Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O motorista de transportadora que dá carona sem autorização da empresa afasta o nexo causal entre o dano e a atividade profissional. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso de familiares de um caminhoneiro que foi assassinado pela pessoa a quem deu carona. … Continue lendo no portal Consultor

Poucos profissionais no mundo vivem sob tanta pressão — e tensão — quanto advogados. Nos EUA, há uma preocupação constante com as significativas taxas de suicídio, de alcoolismo, de consumo de drogas e de depressão na classe. Por isso, uma nova “intenção” para o ano que se inicia está se tornando… Continue lendo no portal

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu cláusula arbitral inserida no estatuto de uma empresa de autopeças cujos sócios estão em conflito desde o ano passado. A ação foi movida pelo escritório BGR Advogados. De acordo com o advogado Eduardo Benet… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, Petrolina Neres da Rocha conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e o reconhecimento da união estável que tinha com ele. Os cinco filhos tinham direito ao benefício, que foi cessado quando o mais novo completou 21 anos. Além da pensão, Pe… Continue lendo no

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras a pagar a uma assistente administrativa que se aposentou voluntariamente — mas retornou às atividades — as diferenças entre a sua remuneração mensal e o valor que receberia a título de auxílio-doença, em caso de afastamento superior… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma empresa promotora de vendas terá que enquadrar sindicalmente seus empregados como financiários, incluindo o piso salarial, a jornada de seis horas e demais vantagens previstas em normas coletiva de trabalho. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O colegiad… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Com o incremento da indústria automobilística no Brasil, nos idos dos anos 1960, emergiu o mercado distribuidor e varejista de combustíveis. Foram, então, trazidos dos Estados Unidos vários modelos de instrumentos contratuais estabelecidos entre as grandes distribuidoras de combustíveis — Shell e… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Decreto Federal 8.940/2016, que concede o indulto natalino, publicado no dia 23 de dezembro, significou terrível retrocesso em termos de política criminal e penitenciária, alterando um caminho que vinha sendo traçado há anos nessa seara. Após as notícias veiculadas na grande mídia sobre a Po… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Uma empresa de telefonia terá que indenizar uma empregada terceirizada que era chamada de burra, preguiçosa e ignorante por um supervisor, que chegava a bater com um chicote na sua mesa. A conduta abusiva do supervisor foi confirmada por testemunha que exerceu as mesmas funções que ela durante to… Continue lendo no portal Consultor Juridico