janeiro 2017

Pode-se dizer, sem medo de errar, que o Brasil é um daqueles países com apego especial por burocracias. Em tudo que se faz, para que efeitos jurídicos sejam produzidos, exige-se uma série de assinaturas, carimbos, autenticações, e formulários dos mais diversos. A questão é tão enraizada em nossa … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Dono de obra de prédio residencial, não sendo construtora ou incorporadora, não responde por dívida trabalhista da empreiteira que executa a obra. Com base nesse entendimento, fixado pela Orientação Jurisprudencial 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do T… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Foi sancionada na última quinta-feira (29/12), a Lei 13.410/2016, que teve sua origem no Projeto de Lei (PL) 4.069, de autoria do senador Humberto Costa, a fim de alterar a Lei 11.903, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A ideia é fomentar… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em tempos atuais, precisamos mais do que um direito positivado na Constituição como garantia fundamental. Há uma necessidade de afirmação do que a Escola de Frankfurt chamava de “ênfase na dialética e contradição como propriedades inerentes da realidade”. É que a realidade, hoje, constitui uma … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A responsabilidade subsidiária da administração pública em casos de terceirização não pode ser presumida. Dessa maneira, o estado só responde pelos débitos trabalhistas se comprovada a omissão ou a negligência dos agentes públicos na fiscalização do contrato administrativo. Com base nesse entendi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O direito de dispensar empregados sem justa causa não é absoluto, pois encontra limites na função social da empresa e na dignidade do trabalhador. Com esse fundamento, a 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte considerou discriminatória a dispensa sem justa causa de uma empregada com problemas de m… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Pelo menos 60 presos foram mortos durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que começou na tarde deste domingo (1º/1) e terminou na manhã desta segunda-feira (2/11). A informação foi divulgada pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes. F… Continue lendo no portal Consultor Juridico