janeiro 2017

É legítimo o uso de dados bancários, inclusive relativos à arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF), para lavratura de auto de infração de contribuinte por omissão de rendimentos. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que mantev… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Com o objetivo de combater o uso indevido de símbolos oficiais, como o brasão da República, por câmaras privadas de arbitragem, o Conselho Nacional de Justiça comunicará a prática a todos os órgãos que possam interferir e de algum modo evitá-la. O combate será feito pela Comissão de Acesso à Just… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os rumos e os valores da democracia no Brasil foram debatidos e questionados em 2016 de um modo como não acontecia desde a década de 1980. Naquela época, o motivo era a retomada democrática. Agora, o desafio é o da continuidade das instituições, das garantias e dos direitos individuais obtidos… Continue lendo no portal Consultor

Nos estertores do ano de 2016, foi publicada a Medida Provisória 759, que trata sobre “regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Demissão durante o aviso de férias gera danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento do Conselho Federal de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de diferenças salariais e indeniz… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O projeto vencedor da categoria Juiz no 13º Prêmio Innovare de 2016 vem conseguindo evitar que presos fiquem encarcerados por mais tempo que o definido pela Justiça. A ideia, intitulada “Otimização Eletrônica de Benefícios de Execução Penal”, maximiza o potencial do Sistema Eletrônico de Execução… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A mídia brasileira [1] (re)afirmou neste ano que o sistema de consórcio é uma excelente forma de propiciar a aquisição de bens e serviços pretendidos, mesmo em um cenário de crise econômica. Assim o consórcio, durante um período de crise econômica e política, se mostrou eficaz propiciando uma … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Introdução O Cade não passou imune ao cenário político nacional. O órgão aguarda, desde a saída de seu ex-presidente, em maio, a nomeação de um novo líder, o que se torna ainda mais relevante com a iminente vacância também de uma das cadeiras de conselheiro no tribunal, com o término do mandato … Continue lendo no portal

O procurador-geral da República Rodrigo Janot defendeu recentemente, na imprensa, a tese de que o combate à corrupção no Brasil prescinde da criação de “novo modelo a partir do zero”, pois é possível “absorver práticas de prevenção e responsabilização consagradas pelo direito internacional”, adot… Continue lendo no portal Consultor Juridico