janeiro 2017

Não cabe ao Poder Judiciário, com base no princípio da isonomia, aumentar remuneração de servidor público. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao afastar equiparação de gratificações de desempenho determinada em decisão liminar. O caso foi levado ao Judiciário p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma mineradora a indenizar em R$ 70 mil uma empregada que teve depressão após sofrer assédio moral praticado por sua chefe. Ela chegou a ficar isolada em uma sala durante a restruturação na empresa, sem contato com outros colegas e com … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Reportagem deste domingo (29/1) no jornal O Estado de S. Paulo conta o perfil do juiz auxiliar Márcio Schiefler Fontes, que atua no gabinete do ministro Teori Zavascki desde 2014 e continuou conduzindo audiências com delatores da Odebrecht mesmo após a morte do antigo chefe, no dia 19 de janeiro…. Continue lendo no portal Consultor

Diante do aumento das relações entre o poder público e o terceiro setor, e por ver falta de doutrina sobre a Lei 13.019/2014, que trata das organizações da sociedade civil, um grupo de procuradores federais decidiu dissecar a lei em uma série de artigos. Os textos estão reunidos no livro Marco Re… Continue lendo no

Escrivães de secretarias em Minas Gerais agora podem cumprir algumas cartas precatórias destinadas a citação ou intimação independentemente de despacho. A medida vale para processos de conhecimento ou de execução, conforme norma editada em janeiro pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça. … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O estabelecimento de regras distintas para promoção de militares do sexo masculino e feminino se insere no poder discricionário pelo qual cada Força Armada planeja as carreiras sob sua gestão, não havendo, nesse ato, qualquer violação ao princípio constitucional da isonomia. Esse foi o entendi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Recentemente, publiquei artigo em que abordei a inconstitucionalidade da exclusão das regras de transição das Emendas Constitucionais que estão em vigor, para milhares de servidores públicos, pela Reforma da Previdência buscada pelo Governo que atualmente comanda o nosso Poder Executivo. Tratei d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, fez uma viagem histórica em voto sobre caso julgado pela 4ª Turma para mostrar os precedentes da teoria do adimplemento substancial, que não extingue o acordo em caso de mora insignificante — mas só outros efeitos jurídicos como… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Todos os escritórios de advocacia na Inglaterra terão de divulgar em seus sites o valor dos honorários cobrados para alguns casos mais comuns. Esse é o plano da autoridade que regulamenta o mercado advocatício no país, a SRA (Solicitors Regulation Authority, equivalente à OAB britânica). Já no me… Continue lendo no portal Consultor Juridico

No período eleitoral, que deveria ser o ápice da democracia, os tribunais ficam lotados de tentativas de calar a imprensa. Quem acompanha isso de perto é o advogado especializado em imprensa Alexandre Fidalgo, na segunda parte de sua entrevista à ConJur. Ao atuar para diferentes canais de TV, … Continue lendo no portal Consultor Juridico