fevereiro 2017

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus apresentado por um ex-prefeito de Nova Olinda (TO) que está preso há quase um ano, desde 21 de março de 2016, depois que foi confirmada em segunda instância condenação a 22 anos e 6 meses de prisão pela prática de c… Continue […]

O Conselho Nacional do Ministério Público determinou que cada MP estadual e todos os ramos do MP da União criem memoriais institucionais e contem com pelo menos um historiador para atuar nesse setor, com dedicação exclusiva. A regra faz parte do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do… Continue lendo no portal Consultor

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) declarou a Alumini Engenharia inidônea para contratar com a administração pública. Com a punição, a empresa de infraestrutura — em recuperação judicial desde 2015 — fica proibida de licitar e firmar novos contratos c… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A pedido da Telefônica, o Tribunal de Justiça de São Paulo abriu processo administrativo disciplinar contra um juiz que criticou a privatização no Brasil e defendeu, em entrevista à imprensa, o “direito do povo (…) contra serviços públicos mal prestados por grandes bancos e grandes corporações … Continue lendo no portal Consultor Juridico

O Supremo Tribunal Federal irá analisar se o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual por meio de lei local é constitucional. O tema teve sua repercussão geral reconhecida e foi motivado pelo Recurso Extraordinário com Agravo 875.958, apresentado pelo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O mais novo parceiro da ConJur é o especialista em assessoria para contratos empresariais Antonio de Pádua Soubhie Nogueira. O escritório trabalha com contratos administrativos, protocolo de intenções, convênios, concessões, parcerias público-privadas e processos de privatização. A banca terá seu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Baseando-se na impossibilidade da eternização do direito à pensão militar, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o pedido de pensão de duas bisnetas de um militar morto em 1954. Elas pleiteavam o benefício, alegando que viviam sob a guarda e dependiam economicamente da avó (p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Havendo previsão em contrato, os planos de saúde podem reajustar a mensalidade conforme a faixa etária do usuário. De acordo com a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, contudo, esse aumento deve ser em percentual razoável. A tese aprovada pelos ministros ao julgar recurso repetitivo foi a… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O escritório Veirano Advogados tem quatro novos sócios: Filipe Richter, Mateus Carreteiro, Pedro Boeuri e Renata Fialho. Richter integra o time de Direito Tributário do escritório de São Paulo e possui mais de 16 anos de atuação na área — todos no Veirano, firma onde iniciou sua carreira como … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou novo pedido feito pelo ex-deputado Rogério Ulysses, do Distrito Federal, para anular sua condenação por improbidade administrativa. O deputado Rogério Ulysses foi condenado por ter recebido verba mensal para apoiar o governador José Roberto… Continue lendo no portal Consultor Juridico