O Conselho Nacional do Ministério Público estuda uma recomendação para garantir o direito de acesso da população de rua a prédios de todo o MP brasileiro, mesmo que existam regras obrigando vestes específicas ou “situação de asseio”.
A proposta diz que, “se as normas de segurança interna exigi…
A proposta diz que, “se as normas de segurança interna exigi…