A Portaria nº 28, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 21, comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017. Na quarta-feira (1º de março), o Tribunal funcionará das 14h às 19h. Os prazos que se iniciam ou se encerram nessas datas ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 de março (quinta-feira), nos termos do artigo 224, parágrafo 1º, da Lei 13.105/2015.
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