Está disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova versão do Regimento Interno (RISTF) que inclui o histórico de todas as mudanças regimentais desde a sua criação até hoje. Nessa edição, o texto que foi alterado por emendas aparece tachado, seguido da nova redação do dispositivo. Dessa forma, o usuário pode acompanhar as mudanças e a evolução histórico-normativa no próprio Regimento.
O documento, atualizado pela Secretaria de Documentação do Tribunal, está disponível no menu “Legislação”, na parte superior, à direita do site, no link “Regimento Interno Atual”. É possível consultar, também, o “texto original” do documento, publicado no Diário Oficial da União, em 1980. A outra versão disponível traz o “texto consolidado até a Emenda Regimental 51”, que inclui as anotações das legislações pertinentes ao Regimento.
Em breve, o “texto consolidado” será atualizado com novas anotações, em conformidade com a Constituição Federal e com o novo Código de Processo Civil.
Confira as versões do RISTF disponíveis no site:
– Texto original
– Texto consolidado até a Emenda Regimental 51
– Texto integral (novo)
JA/EH
