No mercado, e ainda mais em tempos de crise econômica, é muito comum ouvir-se falar em “descontos”, como parte de campanhas de fidelização, “promoções” para redução de estoques, ações para conquistas de mercados que alteram o preço de mercadorias e serviços. Dúvida relevante é saber se todos esse… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Descontos incondicionados não integram a base de cálculo do ICMS Leia mais »
* Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (22/2). A morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, no último dia 3 de fevereiro, não apaga duas violações que atingiram sua dignidade e suas garantias fundamentais. A primeira decorre de decisão pr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Cristiano Zanin Martins: Luta histórica por reparação póstuma Leia mais »
O fato de uma empresa encerrar as atividades de uma filial onde foram constatadas irregularidades trabalhistas não impede ação do Ministério Público do Trabalho na qual pede o cancelamento do registro da empresa. Assim, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 4ª Vara do Tr… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Encerramento de filial não impede ação do MPT contra empresa Leia mais »
A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no Código de Processo Civil de 2015, em nada afeta a celeridade do processo e ainda prestigia o contraditório e a ampla defesa. Assim entendeu a 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados de Campinas (SP). Aplicação subsidiária do CPC d… Continue lendo no portal Consultor
Contagem de prazo processual em dias úteis vale para juizados Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados contra acórdão referente ao Inquérito (INQ) 3979, no qual foi recebida denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), seu marido e ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues. O colegiado também determinou a imediata reautuação dos autos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de base de cálculo reduzida, não tem a possibilidade de creditamento, mesmo que seja proporcional, no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por maioria de votos, os ministros deram provimento a um recurso (segundo
1ª Turma: ICMS com base reduzida não gera crédito Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão de um juiz de primeira instância que reconheceu haver quebra de fiança estabelecida para soltura de um homem preso em flagrante por dirigir sob efeito de álcool. Sem ter sido cientificado da proibição de se ausentar por mais de oito dias de sua residência sem comunicar o
2ª Turma cassa decisão que reconheceu quebra de fiança Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (21), que não compete ao Tribunal julgar uma Ação Originária (AO 2126) que discute a possiblidade de um juiz receber licença-prêmio por tempo de serviço, à razão de três meses a cada quinquênio, com base em simetria com as carreiras da magistratura e
2ª Turma: Compete à Justiça Federal julgar ação sobre licença-prêmio a juiz do Trabalho Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu agravo regimental interposto pela defesa do ex-senador e ex-presidente da República José Sarney para rejeitar pedido de compartilhamento de cópias do acordo de colaboração premiada de Sérgio Machado com o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Por maioria, a Turma seguiu voto divergente do
10h Audiência com o coordenador-geral da Coplad, Edmundo Oliveira 10h30 Audiência com o presidente da Anajucla, Ildeu do Couto Balbino 11h Audiência com a conselheira do CNJ Daldice Santana 14h Sessão Plenária STF 18h Encontro com Alexandre de Moraes, nomeado para cargo de ministro do STF Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (22) Leia mais »
