fevereiro 2017

Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento do Inquérito (INQ) 3674, na sessão desta terça-feira (21) da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) é acusado de dispensa ilegal de licitação (artigo 89 da Lei 8.666/1990) em razão de fatos ocorridos quando ocupava o […]

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (22), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.  Recurso Extraordinário (RE) 607642 – Repercussão Geral Relator: ministro Dias Toffoli Esparta Segurança Ltda x União

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139895, impetrado em favor dos empresários Michel Pierre de Souza e Viviane Boffi Emílio (marido e mulher), acusados da prática de crimes de estelionato e associação criminosa. O casal teve a prisão preventiva decretada em outubro de 2015

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão que concedeu o benefício de aposentadoria especial de professores a uma servidora municipal de Cianorte (PR). Em análise preliminar do caso, o relator entendeu que o ato questionado, ao considerar como atividades de magistério o exercício de funções administrativas realizadas fora

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139674 impetrado pela defesa de Hugo Pereira Lima, acusado de integrar organização criminosa que seria responsável por fraudes milionárias contra bancos em Recife. O caso foi investigado na Operação Sem Limites, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. No

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio do qual o subprocurador-geral da República M.G.M.F. buscava suspender ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que lhe aplicou a penalidade de suspensão por 90 dias. A decisão do ministro foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 34564. Ele foi acusado de descumprimento

Às vésperas do Carnaval, o “Saiba Mais”, quadro exibido no canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube, trata das diversas formas de abordagens inadequadas de homens a mulheres, que se intensificam nos eventos carnavalescos. O advogado criminalista Marcus Vinícius Figueiredo explica o que fazer se a mulher for vítima de algum comportamento agressivo e quais condutas podem ser consideradas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 139889 para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada do crime de tráfico de drogas. O ministro observou que as peculiaridades do caso – o fato de ela estar grávida e ter dois filhos menores – e a fundamentação