Quem vive em área urbana e possui múltiplos bens não tem direito a aposentadoria rural. Com base nesse entendimento, a Vara Federal de Uruaçu (GO) rejeitou a ação de um homem que buscava reverter a recusa administrativa do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O homem ainda foi cond… Continue lendo no portal Consultor […]
Dono de bens que vive em cidade não tem direito a aposentadoria rural Leia mais »
Tomás Antônio Gonzaga nasceu no Porto, em 1744, e morreu em Moçambique, em 1810. Seu pai era brasileiro, e sua mãe, inglesa. Acompanhou o pai (magistrado), que enviuvara em Pernambuco e, depois, na Bahia. Gonzaga estudou Direito em Coimbra, bacharelando-se em 1768. Foi juiz em Portugal e ouvidor … Continue lendo no portal Consultor Juridico
As contradições do inconfidente Tomás Antônio Gonzaga Leia mais »
Sempre tive presente sábia lição que escutei de um muito caro professor José Manuel Cardoso da Costa, antigo Presidente do Tribunal Constitucional de Portugal e docente da Universidade de Coimbra: um Tribunal Constitucional deve ter pessoas “de diferentes sensibilidades”. Nada mais correto. … Continue lendo no portal Consultor Juridico
A insensatez de determinadas atitudes, as práticas lesivas observadas no cotidiano a partir de atos de intolerância ou de discursos de ódio, a falta de sensibilidade moral que acarreta individualismos exacerbados ou posturas antissociais devem ser reconhecidos como abusos criminógenos de comporta… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Direito precisa enfrentar abusos criminógenos de comportamento Leia mais »
Em um litígio entre uma franquia e a empresa dona da marca, a ação deve ser julgada no foro da cidade da franquia. Isso porque essa é a parte hipossuficiente na relação e manter a jurisdição longe impede o direito de acesso à Justiça. Com esse entendimento, o juiz Daniel Alves Belingieri, da 22ª …
Franqueada pode escolher foro mesmo com cláusula em contrário Leia mais »
Vender automóvel com defeito oculto, que o torne impróprio ou inadequado para uso, viola o princípio da boa-fé objetiva na relação entre compra e venda. Além disso, afronta o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Com este fundamento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio … Continue lendo no portal Consultor
Revenda indenizará por vender carro com quilometragem adulterada Leia mais »
A preocupação com o combate aos atos de corrupção, intensificada a partir dos escândalos da operação “lava jato”, tem gerado a profusão de normas jurídicas que, em maior ou menor medida, estabelecem mecanismos de prevenção e repressão de atos antijurídicos praticados nas relações internas e exter… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Breve análise do novo ato de improbidade incluso na Lei 8.429/1992 Leia mais »
O trabalhador que deixa a empresa durante o período aquisitivo da Participação sobre Lucros e Rendimentos tem direito a receber parcela proporcional do adicional ao tempo em que atuou na companhia. O valor é devido pois o empregado contribuiu para o resultado positivo do empregador. Assim ente… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Demissão em período aquisitivo da PLR garante parcela proporcional Leia mais »
O Partido da Mulher Brasileira foi punido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por não respeitar, em suas inserções na televisão, o tempo mínimo obrigatório para promoção da participação da mulher na política. O partido perdeu 9 minutos de propaganda reservada à legenda — a p… Continue lendo no portal Consultor Juridico
PMB é punido por não dar espaço a mulheres em propaganda na TV Leia mais »
O dever que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem de controlar os serviços que envolvam riscos à saúde pública, além de seu poder de polícia, dão ao órgão competência para regular o uso de camas de bronzeamento. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de J… Continue lendo no portal Consultor
Anvisa tem poder para proibir camas de bronzeamento Leia mais »
