Não há dispositivo legal no ordenamento jurídico brasileiro que obrigue a Google Brasil a monitorar antecipadamente os conteúdos que serão divulgados pelos usuários de suas redes sociais, pois isso configuraria censura prévia. Google foi condenado em primeiro e segundo graus a monitorar post… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Google não é obrigado a monitorar publicações em redes sociais Leia mais »
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro está aplicando os recursos que recebe nas ações que ajuíza em projetos de qualificação profissional. O Projeto Mão Dupla oferece aulas de profissionalização técnica e uso de novas tecnologias no mercado de trabalho para jovens de famílias pobres … Continue lendo no portal Consultor Juridico
MPT-RJ usa multas de ações trabalhistas em projeto educacional Leia mais »
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Petição (PET) 3240 – Agravo regimental Eliseu Lemos Padilha x Ministério Público Federal (MPF) Relator: ministro
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16) Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu recurso (agravo regimental) e manteve, nesta quarta-feira (15), decisão do ministro Teori Zavascki (falecido) que negou seguimento à Reclamação (RCL) 25509, apresentada pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha contra a decretação de sua prisão preventiva pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Por unanimidade,
Plenário rejeita reclamação contra prisão preventiva de Eduardo Cunha Leia mais »
Nesta sexta-feira (17), às 9h30, o presidente da Corte Suprema Argentina, ministro Ricardo Lorenzetti, apresenta no Supremo Tribunal Federal palestra sobre o tema: “Audiências Públicas, Participação Social e Implementação de Direitos Fundamentais – A experiência da Corte Suprema Argentina”. O evento, promovido por iniciativa do ministro Edson Fachin, será realizado na Sala de Sessões da Primeira
Presidente da Corte Suprema argentina profere palestra no STF, nesta sexta-feira (17) Leia mais »
Um grupo de 28 deputados federais ingressou com Mandado de Segurança (MS 34635), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Os parlamentares sustentam que a proposta foi enviada pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, em 5 de dezembro
Deputados questionam no STF tramitação da PEC da Reforma da Previdência Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal comunica que a missa de 30º dia, em memória do ministro Teori Zavascki, será realizada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, às 18h, na Catedral Metropolitana de Brasília. Postado originalmente no portal do Supremo Tribunal Federal
Missa de 30º dia do passamento do ministro Teori Zavascki será realizada nesta sexta Leia mais »
“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos”. Essa foi a tese aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (15), do
Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1240, em que a Procuradoria Geral da República (PGR) sustenta inconstitucionalidade de dois dispositivos da Lei 8.691/1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia. Única a se manifestar na sessão desta quarta-feira
Suspenso julgamento de ADI sobre plano de carreiras da Ciência e Tecnologia Leia mais »
Empate na votação suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O voto de desempate caberá ao ministro a ser nomeado para a vaga de Teori Zavascki, falecido em janeiro. Na
