fevereiro 2017

TJ-SP tem novo modo de emitir guias de taxas e depósitos judiciais

Começou a funcionar nesta quarta-feira (1º/3) um novo sistema do Tribunal de Justiça de São Paulo para emitir guias de taxas processuais e de depósitos judiciais. O Portal de Custas – Recolhimentos e Depósitos passa a reunir os serviços no mesmo canal, substituindo as guias Dare da Secretaria da … Continue lendo no portal Consultor […]

TJ-SP tem novo modo de emitir guias de taxas e depósitos judiciais Leia mais »

Redução da pena pode ser negada com base em inquérito policial

A redução de pena pode ser negada com base em inquérito policial ou ação penal em curso. Esse é o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, recém-incluído na edição 596 do Informativo de Jurisprudência. Trata-se de uma coletânea de julgados publicada eletronicamente pelo STJ. O… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Redução da pena pode ser negada com base em inquérito policial Leia mais »

Portador assintomático de HIV deve ser reintegrado à Aeronáutica

O fato de alguém ser portador do vírus HIV não acarreta necessariamente na perda substancial da capacidade laborativa nem risco para colegas de trabalho, reconhecendo-se impactos positivos dos tratamentos na saúde dos pacientes infectados. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Portador assintomático de HIV deve ser reintegrado à Aeronáutica Leia mais »

Empresa não indenizará família de arquiteto que morreu em viagem

Por não enxergar relação de emprego entre motorista e empresa, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro que não reconheceu a responsabilidade de uma construtora em acidente que resultou na morte de um arquiteto. De acordo com o process… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Empresa não indenizará família de arquiteto que morreu em viagem Leia mais »

Sindicato pode orientar trabalhador a buscar direito não previsto

Se ao homologar a rescisão contratual o sindicato perceber que um empregado tem direitos não observados, sejam eles previstos em lei ou em instrumento normativo, ele tem o dever de fazer a ressalva, ainda que se trate de direito previsto em norma coletiva não firmada pelo empregador. Essa form… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Sindicato pode orientar trabalhador a buscar direito não previsto Leia mais »

STF disponibiliza bibliografias temáticas para download

Regime prisional, financiamento de campanha eleitoral, união homoafetiva e antecipação de parto de feto inviável são alguns dos assuntos que compõem bibliografias temáticas elaboradas pela Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF), disponíveis para download no site. Os volumes apresentam, além da lista de obras, levantamento de jurisprudência (acórdãos, decisões) e legislação sobre assuntos

STF disponibiliza bibliografias temáticas para download Leia mais »

Recurso com repercussão geral discute parâmetros para leis que aumentam contribuição previdenciária de servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar recurso que discute os parâmetros constitucionais para a legislação que prevê o aumento de alíquota de contribuição previdenciária de servidores vinculados a regime próprio de previdência social. O tema será debatido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 875958, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que teve repercussão

Recurso com repercussão geral discute parâmetros para leis que aumentam contribuição previdenciária de servidores Leia mais »

Negada liminar contra decisão do TSE que determinou novas eleições em município gaúcho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar feito na Petição (PET) 6535, por meio da qual o prefeito de Salto de Jacuí (RS) no período 2013-2016 pedia para que fosse suspensa decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de nova eleição no município, após a confirmação

Negada liminar contra decisão do TSE que determinou novas eleições em município gaúcho Leia mais »

AGU quer suspender ações sobre pagamento do adicional de fronteira

A Advocacia-Geral da União pediu ao Superior Tribunal de Justiça a suspensão de todos os processos sobre adicional de fronteira tramitando na Justiça do país. A estimativa é que sejam pelo menos 1,5 mil ações nas quais servidores públicos federais que trabalham em áreas fronteiriças pleiteiam o p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

AGU quer suspender ações sobre pagamento do adicional de fronteira Leia mais »

Regimento Interno do STF permite visualizar histórico de mudanças

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou uma nova versão de seu Regimento Interno, que agora inclui o histórico de todas as mudanças regimentais desde a sua criação. Nesta edição, o texto que foi alterado por emendas aparece tachado, seguido da nova redação do dispositivo. Dessa forma, o usuário… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Regimento Interno do STF permite visualizar histórico de mudanças Leia mais »

WeCreativez WhatsApp Support
A RGU Advocacia atende online a clientes em todo o Brasil.
Do que você precisa?