fevereiro 2017

O Tribunal Penal Internacional  decidiu, no final de 2016, reconhecer o ecocídio como crime contra a humanidade. O termo designa a destruição em larga escala do meio ambiente. O novo delito, de âmbito mundial, vem ganhando adeptos na seara do Direito Penal Internacional e entre advogados e especi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O advogado Rafael Araripe Carneiro lançou recentemente o livro Fehlen der Steuerakzeptanz in Deutschland: Bürgerbeteiligung im Rahmen des Finanzrechts als Weg zu einer erhöhten Steuerakzeptanz (Falta de legitimidade da tributação na Alemanha: participação cidadã no direito financeiro como forma d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O americano Ross Compton, 59, vai responder a processo por crime de incêndio e fraude contra o seguro porque contou uma história para a polícia que foi desmentida pelos dados do marca-passo que usa. A acusação diz que Compton colocou fogo na própria casa, avaliada em US$ 400 mil, e perdeu tudo… Continue lendo no portal Consultor

A seccional de Sergipe da OAB vai lançar um comitê para combater as reformas trabalhista e da Previdência Social, duas das principais bandeiras econômicas do governo do presidente Michel Temer. O ato acontece às 9h desta segunda-feira (13/2) na Assembleia Legislativa do estado, em Aracaju. Na … Continue lendo no portal Consultor Juridico

A saúde está positivada na Constituição como um direito de todos e um dever do Estado, que deve ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas que objetivem a redução do risco de doença e de outros problemas, bem como proporcionem o acesso universal e igualitário às ações e serviços par… Continue lendo no

A atenção ao compliance nas empresas tem crescido consideravelmente nos últimos anos. Trata-se de uma matéria relativamente nova em nosso ordenamento jurídico e de prática recente para as empresas nacionais. Mesmo setores onde pouco se falava deste assunto passaram a reconhecer a sua importânc… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Um casal que tem um filho com deficiência não precisa pagar IPVA do carro, uma vez que ele é usado para transportar o menino. De acordo com a juíza Patricia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, a lei que garante a isenção busca garantir acessibilidade à pessoa com deficiência “e, com mu… Continue

O Brasil atravessa uma de suas mais complexas fases. Crise econômica, falta de empregos, queda na arrecadação de tributos, alguns estados com insolvência reconhecida, rebeliões no sistema penitenciário e uma inusitada greve da Polícia Militar do Espírito Santo, que gerou a morte de aproximadament… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli considerava-se um outsider no Ministério Público de São Paulo. Pode parecer paradoxal, já que foi um dos rostos mais conhecidos do MP, fama adquirida ao cuidar da acusação de Suzane Von Richthofen e dos irmãos Cravinhos. A sensação de ovelha negra vem d… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É possível averbar contrato de alienação fiduciária de bem imóvel firmado por instrumento particular com pessoa jurídica que não integra o Sistema Financeiro Imobiliário. O entendimento é da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo em recurso administrativo contra decisão que autorizou a medida… Continue lendo no portal Consultor Juridico