fevereiro 2017

Mesmo que o integrante da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) seja demitido irregularmente, só tem direito a reintegração ao trabalho quando a ação é ajuizada durante o período de estabilidade, pois do contrário pratica renúncia tácita. Esse foi o entendimento da juíza Valéria Franc… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O juiz Jose Rodrigues Pinheiro, titular de uma vara em Itaguaçu (ES), criticou a atuação do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, durante a greve dos policiais militares locais e pediu que ele renuncie ao cargo. Para o magistrado, o governador foi “arrogante”, “incompetente” e poderá respo… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Os interesses das crianças com deficiência devem receber consideração primordial e, por isso, uma servidora municipal conseguiu o direito de ter a carga horária reduzida para cuidar do filho. A decisão foi do juiz Peter Eckschmiedt, da comarca de Jundiaí (SP), que também determinou que o salário … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, só reclama das prisões preventivas da operação “lava jato” quem acha que está acima da lei. Ao decidir manter preso o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, nessa sexta-feira (10/2), Moro respondeu a críticas que classificou de “genéricas”… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Associação dos Advogados de São Paulo inaugurou seu próprio centro de mediação. A entidade ainda renovou a cooperação técnica que tem com o Tribunal de Justiça de São Paulo para promover soluções extrajudicias em processos que tramitam na corte. Segundo Fátima Cristina Bonassa Bucker, consel… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Como era de se esperar, a decisão inglesa sobre o Brexit gerou ondas separatistas em territórios nos quais esse embrião já se fazia presente. Na Alemanha não foi diferente. No apagar de 2016, o Tribunal Constitucional Federal alemão proferiu decisão de três linhas e pôs formalmente fim ao que che… Continue lendo no portal Consultor

O Conselho Nacional do Ministério Público estuda uma recomendação para garantir o direito de acesso da população de rua a prédios de todo o MP brasileiro, mesmo que existam regras obrigando vestes específicas ou “situação de asseio”. A proposta diz que, “se as normas de segurança interna exigi… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, proibiu advogados de gravar vídeos de audiências sem sua autorização. A decisão foi tomada na quinta-feira (9/2), quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi ouvido como testemunha de defesa arrolada pelos advogados do ex-presidente Lu… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Acontece no dia 17 de fevereiro, às 18h, missa de 30º dia em memória ao ministro Teori Zavascki, na Catedral Metropolitana de Brasília. A celebração será feita pelo padre Antônio Guerra. O ministro morreu em janeiro deste ano, em acidente de avião no Rio de Janeiro. Por escolha dos filhos do m… Continue lendo no

Um grupo de juízes federais substitutos empossados em janeiro acaba de passar por uma espécie de “intensivo” para aprender como dialogar com a mídia — etapa obrigatória do curso de formação inicial da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). Nos dias 7 e 8 de fevereiro, eles partic… Continue lendo no portal Consultor