fevereiro 2017

O juiz 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, concentrou as operação “lava jato” em suas mãos por meio da prática de atos ilegais. Com isso e medidas como a divulgação irregular de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele perdeu a imparcialidade para julgar os pro… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A reportagem “Disputa sobre usucapião de casa em bairro nobre tem acusações de falsificação” chegou a esse título após uma alteração. O título original continha um erro, ao afirmar que o acusado de falsificações era o advogado do caso, Carlos Ely Eluf, quando, na verdade, foi seu cliente. Leia aq… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A inclusão de embarcações e aeronaves no campo de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, viola o artigo 155, III, da Constituição, que, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se restringe a veículos de circulação terrestre. Esse é argumento central da… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Por ver um trabalho ineficiente e malfeito, o Conselho Nacional do Ministério Público fez nos dia 29, 30 e 31 de janeiro uma correição no Ministério Público do Mato Grosso do Sul. O ato é pouco comum e indica uma atitude de interferência do órgão nas Promotorias locais. O relatório de 51 págin… Continue lendo no portal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluir o julgamento de um recurso, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemen… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Para condenar um político por uso indevido de bem público em eleição, é preciso demonstrar de forma inequívoca que ele agiu com o intuito de se beneficiar e influenciar os eleitores. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, na sessão plenária desta quinta-feira (9/2), … Continue lendo no portal Consultor Juridico