O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de decreto assinado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), nomeando seu filho Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura. Marcelo Crivella (PRB) violou Súmul… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Crivella não pode nomear filho para cargo na prefeitura, decide STF Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decreto por meio do qual o prefeito do Município do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, nomeou seu filho Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário chefe da Casa Civil da Prefeitura. A decisão foi tomada na análise do pedido de liminar
Ministro suspende nomeação de filho de Crivella para cargo na Prefeitura do Rio Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluir o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. O recurso foi interposto pela União contra acórdão do
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (9), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 693112 – Repercussão geral Relator: ministro Gilmar Mendes União x Vitor Ribeiro
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (9) Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5653), com pedido de liminar, contra regras previstas no artigo 99 da Constituição de Rondônia que tratam da eleição do procurador-geral de Justiça do Ministério Público estadual. Para Janot, a norma estadual – na redação dada pela Emenda
ADI questiona norma sobre escolha do chefe do Ministério Público de Rondônia Leia mais »
9h30 Audiência com Sr. Amerigo Incalcaterra, representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) Local: Gabinete da Presidência 10h Audiência com o Sr. Fábio Tofic Simantob, diretor-presidente do Instituto do Direito de Defesa (IDDD) Local: Gabinete da Presidência 10h30 Audiência com os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso Local: Gabinete
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (9) Leia mais »
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 34615 para questionar ato do presidente da República, Michel Temer, que nomeou Moreira Franco como secretário-geral da Presidência da República, cargo que ganhou status de ministro de Estado com a edição da Medida Provisória (MP) 768, de 2 fevereiro
STF recebe novo pedido de anulação da nomeação do ministro Moreira Franco Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5652 contra dispositivo da Lei Complementar 197/2000, de Santa Catarina, que dispõe sobre a permanência de membros do Ministério Público (MP) estadual em comarca cuja entrância haja sido elevada e sobre a efetivação nesta em caso de
Questionada lei catarinense sobre promoção no MP estadual Leia mais »
Por ocasião das reuniões do Permanent Scientific Committee da International Fiscal Association (IFA), realizadas em Lisboa, no início de fevereiro, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e a Associação Fiscal Portuguesa (AFP) organizaram dois eventos preparatórios para o Congresso I… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Como deve a ética ser observada no exercício da advocacia tributária Leia mais »
O Marco Civil da Internet, regulamentado no ano de 2016, estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, dentre os quais está a obrigatoriedade de os administradores de sistemas autônomos (provedor de conexão/acesso) manter o registro das conexões à interne… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Henry Magnus: Cuidados protegem empresa em crimes nas redes wi-fi Leia mais »
