A Defensoria Pública de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil pediram para entrar como amici curiae em ação contra norma estadual que reserva 40% da verba do Fundo de Assistência Judiciária para honorários de advogados dativos. A Lei Complementar 1.297 foi sancionad… Continue lendo no portal Consultor Juridico
OAB e Defensoria duelam no STF por Fundo de Assistência Judiciária Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 25974 para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que afastou a incidência de lei de São Gonçalo (RJ) que institui o plano de cargos e salários dos servidores do município. Em análise
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5649, com pedido de liminar, contra dispositivos do Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF) que tratam das atribuições da Polícia Legislativa do Senado para instaurar e conduzir inquéritos policiais. Segundo a associação, as normas
Questionada norma que autoriza polícia do Senado a instaurar inquéritos policiais Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5650, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Lei 2.894/2004, com alterações da Lei 3.972/2013, ambas do Estado do Amazonas. Conforme a ação, as normas questionadas, ao definirem os beneficiários do sistema de cotas, restringiram indevidamente seu alcance, limitando a egressos
Sistema de cotas no ensino público superior do Amazonas é tema de ADI Leia mais »
O Brasil é um país muito burocrático. Conforme última versão de pesquisa feita pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a calamitosa posição de 123º, de um total de 190 países, no ranking de burocracias para abrir e fechar uma empresa, obter licenças de operação, construção, pagar tributos e outras for… Continue lendo no portal Consultor Juridico
José Gimenes: Estrutura colossal do Judiciário burocratiza o Brasil Leia mais »
Há uma grande euforia entre os conservadores brasileiros quanto ao indicado para a Suprema Corte dos Estados Unidos, pelo presidente Donald Trump, para ocupar o lugar do finado justice Antonin Scalia. Ao anunciar o nome do judge Neil Gorsuch, o presidente americano disse que cumpria a sua promess… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Leonardo Corrêa: Indicação do presidente Trump para a Suprema Corte Leia mais »
Tema relevante e atualíssimo perante a Justiça trabalhista tem sido o entendimento acerca da hora extraordinária e o intervalo intrajornada. Deve o empresário ou o gestor ater-se à rotina legal, de modo que não venha a ser surpreendido, adiante, pelas óbvias repercussões extremamente onerosas … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Yubirajara Corrêa: É preciso dar atenção à hora extra e ao intervalo Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nesta quinta-feira (2/2) três novas súmulas aprovadas em dezembro pela 1ª Seção, especializada em Direito Público. Todos os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado e, mesmo sem efeito vinculante, servem para orientar operado… Continue lendo no portal Consultor Juridico
STJ publica súmulas sobre dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA Leia mais »
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados com 293 votos. Com o resultado, Maia permanece no comando da Casa até o final de 2018. Ele já ocupava o posto por ter sido eleito para um mandato-tampão depois da cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até … Continue lendo no
Rodrigo Maia (DEM-RJ) é eleito presidente da Câmara dos Deputados Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (2), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada. Até o momento votou a relatora, ministra Rosa Weber, no sentido do desprovimento
