fevereiro 2017

Interessados se manifestam em julgamento sobre responsabilidade da administração pública em terceirização

Na primeira parte da sessão plenária desta quinta-feira (2), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam as sustentações orais no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral, no qual se discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços. O recurso interposto pela […]

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Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (3)

Revista JustiçaO “Revista Justiça” traz a participação do jornalista e procurador federal Pedro Beltrão, no quadro “Atualidades do Direito”, comentando assuntos do mundo jurídico. O programa também destaca que a Defensoria Pública do Estado de Goiás passou a fazer atendimentos de forma imediata, pondo fim ao agendamento para assistidos que procuram a instituição. Antes a

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Declaração de Fidelix contra gays é liberdade de expressão, diz TJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, nesta quinta-feira (2/2), sentença que havia condenado o presidente do PRTB, Levy Fidelix, e o próprio partido a pagar indenização de R$ 1 milhão por declarações polêmicas sobre homossexuais durante a disputa eleitoral de 2014. Por unanimidade, a 4ª Câ… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Baixa adesão à “eleição” para ministro do Supremo é elogiada

A morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, movimentou o mercado dos “candidatos de si mesmo”, que dizem estar na disputa pela cadeira na corte, como mostrou a ConJur. Nesse turbilhão, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) abriu votação entre seus associados e for… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Bônus só pode ser pago a parte dos funcionários se houver critério

O pagamento de gratificação apenas para parte dos funcionários só não é considerada discriminação se a empregadora definir quais são os critérios que motivaram o adicional. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu de recurso de um banco con… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Robert Daniel-Shores: STJ dá bom passo em direito de precedência

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito de precedência como fundamento para a nulidade de registro de marca, independentemente de impugnação durante o trâmite administrativo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A temática é alvo de grande discussão na doutrina … Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Livro debate ação direta de vítimas contra seguradoras

A partir da constatação de que a participação da vítima em ações contra seguradoras é um tema “quase intocado” no Brasil e “mal resolvido” no Judiciário, o advogado e professor Gustavo de Medeiros Melo pretende fomentar os estudos sobre o tema com seu livro Ação Direta da Vítima no Seguro de Resp… Continue lendo no portal Consultor

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Validade de grampo telefônico só pode ser julgada no mérito

A validade de grampos e da quebra de sigilos telefônicos só pode ser analisada em julgamentos de mérito, e não em cautelares. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou um pedido de liminar em Habeas Corpus de um dos acusados de mata… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Moro condena João Santana por “cegueira deliberada” em campanha

Quem escolhe permanecer ignorante sobre a natureza de bens recebidos, quando tinha condições de conhecer a origem do dinheiro, não escapa do agir doloso e também tem responsabilidade criminal. Esse foi o entendimento do juiz federal Sergio Fernando Moro ao condenar, nesta quinta-feira (2/2), o ma… Continue lendo no portal Consultor Juridico

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Nota do Gabinete do Ministro Edson Fachin

O Ministro Edson Fachin, a quem, na forma regimental, foram redistribuídos nesta data os processos vinculados à denominada operação “Lava Jato”, reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência, com o que pretende, também, homenagear o saudoso amigo e magistrado, o eminente Ministro

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