fevereiro 2017

Por falta de provas de que houve ilegalidade, o Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso de particulares que contestava a homologação de um termo de acordo firmado entre o Ministério Público e o governo do Distrito Federal para fiscalização e desobstrução das áreas de preservação permanente … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Antes de montar uma estrutura para viabilizar seu programa de deportação em massa de imigrantes ilegais, o presidente Donald Trump ordenou o início da “caça às bruxas”. Trump criou uma “força [militar] de deportação”, que já se lançou ao trabalho de descobrir, prender e deportar imigrantes ilegai… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido de liminar do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para quebrar o sigilo bancário e fiscal da empresa O Distrital Mida Ext, administrada pela mulher de Edmilson Edson Santos, conhecido como Sombra,… Continue lendo no portal Consultor Juridico

É fato que o volume da litigância judicial, seja individual ou coletiva, é fator que assola o serviço público da Justiça no Brasil. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, encontram-se espalhados pelos foros brasileiros mais de 100 milhões de processos em andamento,[1] o que, de certo, de… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A empresa que opta pelo regime de base de cálculo reduzida não tem a possibilidade de creditamento, mesmo que seja proporcional, no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão, por maioria, é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. A questão envolve norma gaúcha que i… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O controle de contas correntes é função inerente à atividade desenvolvida pelas instituições financeiras. Com isso, não há abuso na inspeção das contas de seus funcionários. A decisão é da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que negou o pedido de indenização feito por uma gere… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O sistema processual eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, o e-SAJ, terá uma nova versão a partir da próxima quarta-feira (1º de março). A atualização conta com a adoção do complemento Web Signer, que irá substituir a tecnologia Java. O Web Signer passará a ser usado porque o Java, q… Continue lendo no

*Este é o nono texto da série produzida pela ConJur sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. Para ler os outros textos, clique aqui. Com relação às drogas, o Brasil está em cima do muro: não sabe se opta por endurecer a repressão ao tráfico ou se decide aplicar …