O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 138238, impetrado em favor do ex-senador Gim Argello, preso preventivamente no âmbito da operação Lava-Jato e condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação. O ministro Teori Zavascki (falecido), que era o relator […]
Rejeitado HC impetrado por ex-senador Gim Argello Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal (STF) elegeu, no início da sessão desta quinta-feira (23), lista tríplice de candidatos ao cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga reservada aos juristas, para ser enviada ao presidente da República. A lista é formada pelos advogados Admar Gonzaga Neto, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio
Escrevo esse artigo ainda no calor dos fatos, em momento talvez não muito indicado para análises definitivas sobre qualquer aspecto do universo jurídico e político em nosso país. Mas o ensejo da manifestação pública do presidente da República, quanto à manutenção no cargo de ministros envolvidos … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Igor Tamasauskas: Esboços de uma responsabilidade política Leia mais »
O encaminhamento de um recurso extraordinário sobre o pagamento de honorários advocatícios devidos a dativo em processo criminal foi negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins. Para ele, o tema envolve a aplicação das leis federais 1.060/50 e 8.906/94, … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Recurso extraordinário não vale em ação sobre honorários de dativo Leia mais »
O julgamento sobre a possibilidade de separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro, após sua retirada da Constituição pela Emenda Constitucional 66/2010, foi suspenso por pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O caso está sendo analisado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Ju… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ação sobre separação após a EC 66 é suspensa por pedido de vista Leia mais »
A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02) do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, mesmo que o comprador de um bem tenha pago a maior parte das parcelas previstas em contrato, ele tem de honrar o comprom… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Tese do adimplemento substancial não vale em alienação fiduciária Leia mais »
Responsável pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU), o ministro Torquato Jardim criticou, nesta terça-feira (21/2), alguns procedimentos da operação “lava jato”. O ministro listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e condenações sem … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Ministro da CGU critica prisões longas e vazamentos da “lava jato” Leia mais »
Desde segunda-feira (20/2), o comprador de um imóvel poderá saber se o bem ou seu proprietário estão envolvidos em alguma ação na Justiça que possa complicar a situação do negócio. Entrou em vigor a Lei 13.097/2015, que determina que todas as ocorrências relacionadas a imóvel ou de seus titulares… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lei exige que informações judiciais estejam na matrícula do imóvel Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de Rondônia que admitiu o desmembramento de honorários advocatícios contratuais do montante principal da condenação para fins de recebimento em separado por meio de RPV (Requisição de Precatório de Pequeno Valor). A liminar foi concedida pelo relator na Reclamação (RCL) 26243, ajuizada
Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV Leia mais »
Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (23), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. Recurso Extraordinário (RE) 608872 – Repercussão Geral Relator: ministro Dias Toffoli Estado de Minas Gerais
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (23) Leia mais »
