A recusa de julgamento por um juiz só pode ser feita em petição assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, explicando suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas.
Por essa razão, a 8ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do S…
Por essa razão, a 8ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do S…