Adacir Reis: Filtro de relevância para recurso especial é necessário

Em um seminário sobre agronegócio, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, salientava que o filtro da relevância para o recurso especial seria necessário para completar a engenharia da Emenda Constitucional 45, de …