*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (15/3) com o título A prerrogativa de foro.
O jurista Victor Nunes Leal dizia que a prerrogativa de foro, antes de ser privilégio, é uma garantia bilateral, que opera contra e a favor do acusado. Essa foi a ideia do …
O jurista Victor Nunes Leal dizia que a prerrogativa de foro, antes de ser privilégio, é uma garantia bilateral, que opera contra e a favor do acusado. Essa foi a ideia do …
