No âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial (civil e militar) nos estados cabe à promotoria local. A decisão é do Conselho Nacional do Ministério Público, ao encerrar uma disputa envolvendo o MP de São Paulo e o MP Federal.
O plenário do CNMP referendou liminar co…
O plenário do CNMP referendou liminar co…