Instalar deck em praia não muda valor paisagístico e ambiental

O fato de um estabelecimento instalar um deck de madeira perto do mar não gera, necessariamente, alteração substancial da paisagem praieira. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou sentença que havia interditado o restaurante de um hotel de Guarujá (S…