Como o contrato de transporte de insumo não caracteriza relação de consumo, as controvérsias em torno de um contrato de transporte de insumos não podem ser resolvidas com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor.
Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de …
Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de …