O juiz não pode indeferir testemunho, mesmo que por carta precatória, sobre fatos relevantes, pois isso representa cerceamento de defesa. Ainda mais no Direito do Trabalho, onde, em matéria probatória, prevalece o princípio da primazia da realidade, que reduz a importância de provas documentais e… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Indeferir testemunho por carta precatória anula processo, diz TST Leia mais »
A Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro vai pedir a suspensão dos mutirões de exames criminológico no estado. O grupo afirma que as ações não permitem que os agentes prisionais avaliem corretamente o comportamento dos presos. Os mutirões vêm sendo usados pelo Comitê de Enfrenta… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Grupo pede suspensão dos mutirões de exames criminológicos no RJ Leia mais »
A maioria das decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal é tomada de forma unânime, sendo que em menos de 30% houve divergência. Nessa minoria, no entanto, é possível identificar alguns padrões de discordância e concordância entre os ministros, conforme o ramo específico do Direito. Os d… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Pesquisa mostra quais ministros do STF mais concordam entre si Leia mais »
Em contra-ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta terça-feira (21/3) — sem mencionar o nome do magistrado — que ele tem “disenteria verbal”, pois comenta todos os assuntos da política na imprensa, e que seus “banq… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Janot diz que Gilmar tem “disenteria verbal” e “decrepitude moral” Leia mais »
Em sua primeira entrevista à imprensa após a posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes falou de sua expectativa na atuação no cargo e abordou seu posicionamento sobre o tema da segurança pública. No Supremo, pretende auxiliar o caminho já trilhado pelo Tribunal na defesa de direitos fundamentais, no equilíbrio entre os poderes,
Ministro Alexandre de Moraes concede primeira entrevista após posse no STF Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), no que se refere à aplicação da condução coercitiva na fase de investigação criminal. A questão é tema da Arguição de
OAB questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal Leia mais »
A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas facilitou aos cônjuges o exercí… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Emenda Constitucional 66 não extinguiu figura da separação judicial Leia mais »
Os governos estaduais e municipais poderão, a partir de agora, usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. A medida, aprovada nesta terça-feira (21/3) pelo conselho curador do fundo, prev… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Estados e municípios podem usar FGTS para pagar desapropriações Leia mais »
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Depois de promotor, advogado, professor, membro do Conselho Nacional de Justiça, secretário de Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça, Alexandre de Moraes é agora um dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Moraes tomou posse na ta… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Alexandre de Moraes toma posse no Supremo Tribunal Federal Leia mais »
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5669), no Supremo Tribunal Federal, para questionar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, que prevê mudanças nas regras para concessão de aposentadorias e pensões. Esta é a terceira ação ajuizada por confederações de trabalhadores contra a
Confederação ajuíza ADI contra tramitação da Reforma da Previdência Leia mais »
