março 2017

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5668), na qual pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê interpretação conforme a Constituição Federal ao Plano Nacional de Educação (aprovado pela Lei 13.005/2014) para reconhecer o dever constitucional das escolas públicas e particulares de prevenir e coibir o bullying homofóbico, consistente em […]

Teve início, há pouco, a solenidade de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Autoridades dos três Poderes da República estão presentes à cerimônia, que terá rápida duração, já que não são previstos discursos. A cerimônia é aberta com o Hino Nacional, executado pela Banda dos Fuzileiros Navais. Em seguida, o novo ministro é

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22), tomou posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o advogado Alexandre de Moraes. Ele assume a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, falecido em janeiro deste ano. A cerimônia começou com a execução do Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais. Em seguida, conforme a tradição, Alexandre Moraes foi

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pedia a revogação de sua prisão preventiva, decretada no âmbito da operação Lava-Jato. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 141377, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar anteriormente concedida na Ação Cautelar (AC) 3980, ajuizada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para buscar suspender os efeitos de acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, voltou a valer a decisão daquele tribunal que negou o direito de a empresa

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537 para suspender a integralidade da Lei 7.800/2016, de Alagoas, que instituiu o programa Escola Livre no estado. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee). A liminar será levada a referendo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na sessão desta terça-feira (21), o pedido de Extradição (EXT) 1451, formulado pelo governo de Portugal contra o cidadão português André Machado Costa, condenado em seu país a 1 ano e 3 meses de prisão pelo crime de violência doméstica. Costa está preso preventivamente para fins

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o recebimento da denúncia contra o deputado federal Marcos Reategui (PSD-AP), acusado da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia já havia sido recebida pelo juízo da 4ª Vara Criminal do Macapá (AP) quando os autos subiram

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC 132220) para K.T., auditora fiscal presa preventivamente em decorrência da Operação Paraíso Fiscal, deflagrada pela Polícia Federal, que investigou a venda de fiscalizações, fraudes no ressarcimento de tributos e enriquecimento ilícito de servidores na Delegacia da Receita Federal em

A Portaria nº 50/2017, editada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, altera o horário de atendimento ao público no STF, nesta quarta-feira (22), para 8h às 13h. A mudança decorre da realização da solenidade de posse de Alexandre de Moraes como ministro do STF, em cerimônia marcada para as 16h. Postado originalmente no portal do Supremo