A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (20/3), as comemorações de seu aniversário de 85 anos, com a inauguração de uma exposição com as principais capas do Jornal do Advogado. A data de aniversário oficial é 22 de janeiro, mas o ano todo será de festividades, po… Continue lendo no […]
OAB de São Paulo inicia comemorações dos 85 anos da entidade Leia mais »
A decisão colegiada de tribunal local, por si só, legitima a execução provisória da pena, sem a necessidade de confirmação da sentença condenatória por mais de um órgão jurisdicional. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao permitir a prisão antecipada de um juiz de Sã… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Fux recua e permite prisão de juiz condenado em segundo grau Leia mais »
A Justiça decretou a indisponibilidade dos bens, no valor total de R$ 1 milhão, do ex-prefeito de Formosa, Pedro Ivo de Campos Faria, de um escritório de advocacia e seu sócio. Eles são acusado de firmar contrato, sem licitação, para levantamento de todas as dívidas do município na conta de ICMS … Continue lendo no
Justiça congela bens de ex-prefeito por contratação de escritório Leia mais »
Com o intuito de documentar elementos que sirvam de subsídio à história do Supremo Tribunal Federal, a Secretaria de Documentação elabora e organiza, no site do STF, os levantamentos chamados de “Pasta do STF” e “Pastas dos Ministros”. Os produtos apresentam levantamento de dados sobre o Tribunal e de informações biobibliográficas de seus membros, respectivamente. Na página
Site do Supremo preserva documentos sobre história do Tribunal e de seus ministros Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140213, impetrado preventivamente pela defesa de um juiz condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pelo crime de concussão. A decisão revoga liminar concedida anteriormente pelo ministro para suspender a execução imediata da pena. O juiz,
Ministro revoga liminar que suspendeu execução de pena de juiz condenado por TJ Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) aos Habeas Corpus (HC 141315 e 141398) impetrados em favor de dois médicos presos preventivamente sob a acusação de participarem da chamada máfia das próteses no Distrito Federal, respectivamente, Antonio Márcio Catingueiro Cruz e Johnny Wesley Gonçalves Martins. Os HCs
Negado trâmite a HC de médicos acusados de integrar máfia das próteses no DF Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), em virtude de ter caráter penal e não se relacionar com a prisão civil por dívida. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual
O Estado do Mato Grosso do Sul ajuizou a Ação Cível Originária (ACO) 2992, no Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar da União o ressarcimento por gastos que efetuados pela captura e prisão de pessoas ligadas ao tráfico internacional de drogas, armas e munições. Na ação, o estado alega que por sua posição geográfica, na
MS pede ressarcimento da União por despesas com presos por tráfico internacional Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, participa nesta sexta-feira (24) do seminário “Direito e Economia: Diálogos Brasil x EUA”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Fux será um dos principais oradores, juntamente com Oren Bar-Gill, professor de Direito e Economia da faculdade. Também participam do seminário o juiz federal Erik
Ministro Luiz Fux participa de encontro na Universidade de Harvard (EUA) Leia mais »
Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no Recurso Extraordinário (RE) 574706, em que o Plenário julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O julgamento do recurso, que tem repercussão geral reconhecida, foi concluído no dia 15 de março último. A maioria dos ministros entendeu que o
