Morreu nesta sexta-feira (31/3) Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari, promotora do Ministério Público Estadual de São Paulo. Ela era de uma família tradicional para o Direito brasileiro: foi casada com Eduardo Reale Ferrari, que é neto do notório jurista Miguel Reale. O velório de Mari… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Morre a promotora do MP-SP Maria Silvia de Alcaraz Reale Leia mais »
Com doze vetos do presidente Michel Temer, a Lei Kiss foi publicada nesta sexta-feira (31/3) no Diário Oficial da União. O novo texto legislativo tem como objetivo tornar mais rígidas as normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em locais de reunião de público. Com o número de… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Lei Kiss é sancionada, sem criminalizar quem descumpre normas Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), informações relativas a quatro mandados de segurança nos quais se questiona a tramitação do projeto de lei da terceirização. O Projeto de Lei da Câmara 4302/1998 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de
09h – Audiência com Leonardo de Melo Gadelha – Presidente do INSS Local: Gabinete da Presidência Assunto: MP 767/2017 10h – Reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça Local: Gabinete da Presidência 13h – Audiência com José Augusto Viana Neto, na qualidade de Coordenador do Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas Local: Gabinete da
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (3) Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 137637, impetrado em favor do ex-vice-governador do Distrito Federal (DF) Paulo Octávio, investigado na operação Caixa de Pandora, que apura suposta organização criminosa envolvendo membros do governo do DF, parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público e empresários, entre
Ministro nega trâmite a HC de ex-vice-governador do DF Paulo Octávio Leia mais »
Casos com uma só vítima podem caracterizar dano coletivo, desde que a lesão tenha repercussão em um grupo indeterminado de pessoas. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a existência de dano moral coletivo causado por uma família de Salvador… Continue lendo no portal Consultor Juridico
TST reconhece dano coletivo em caso envolvendo uma única vítima Leia mais »
O Movimento de Defesa da Advocacia elegeu os advogados Eduardo Perez Salusse e Pedro Paulo Wendel Gasparini como presidente e vice do seu conselho, respectivamente. A entidade, sediada em São Paulo e criada em 2003, continua sob a presidência de Rodrigo Rocha Monteiro de Castro. A escolha dos nov… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Eduardo Salusse e Pedro Paulo Gasparini assumem conselho do MDA Leia mais »
Por possuir matrícula própria, o terreno contíguo ao que está construída a casa de uma família pode ser penhorado, mesmo que não tenha saída para a rua. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para o TRF-4, não ha… Continue lendo
STJ permite penhora de terreno contíguo e sem acesso à via pública Leia mais »
Os modos de operação dos táxis e do Uber são distintos, e isso faz com que eles não sejam concorrentes no serviço de transporte de passageiros. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, recurso do Sindicato dos Motoristas de Tá… Continue lendo no portal Consultor
Táxi e Uber não são concorrentes no transporte de passageiros, diz TJ Leia mais »
O fato de existirem novos postos, além do previsto no edital de concurso, não garante o direito do candidato aprovado fora do número de vagas à nomeação. Cabe a cada tribunal avaliar a conveniência e oportunidade de novas convocações durante a validade do concurso. Assim, a corte pode, de forma m… Continue lendo no portal Consultor
Nomeação acima do número de vagas não é direito absoluto, diz CNJ Leia mais »
