março 2017

Na década de 1990, a população carcerária do Rio Grande do Sul era de 11 mil presos. Hoje, supera 35,3 mil homens e mulheres. O aumento real médio, entre 2013 e 2016, por ano, é de 6,8% de pessoas presas. Se mantida essa tendência, o Estado terá, em 2027, uma população carcerária próxima de 60

Por concluir que a União tinha ciência de que um imóvel em terreno de marinha havia sido transferido a um terceiro, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu execução fiscal ajuizada pela União para a cobrança de débitos relativos à taxa de ocupação do terreno. O colegiado entendeu que… Continue lendo no portal Consultor

A deputada estadual texana Jessica Farrar usou os mesmos conceitos e linguagem de legislação aprovada recentemente pelo Legislativo do Texas a fim de dificultar o aborto para contra-atacar. Ela acaba de apresentar um projeto de lei que regulamenta “emissões masturbatórias” dos homens. O projeto p… Continue lendo no portal Consultor Juridico

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (15/3) com o título A prerrogativa de foro. O jurista Victor Nunes Leal dizia que a prerrogativa de foro, antes de ser privilégio, é uma garantia bilateral, que opera contra e a favor do acusado. Essa foi a ideia do … Continue lendo no portal

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras instituições de classe não poderão impor tabela de honorários com valores mínimos dos procedimentos médicos. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal ao negar recurso do CFM e de outras entidades de classe. Com essa decisão, o Ministéri… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), em parceria com o Grupo de Debates Tributários (GDT), está promovendo, na sua sede, de 4 de outubro de 2016 a 14 de abril de 2018, o Curso Avançado de Jurisprudência Tributária, cujo principal objetivo é propiciar a abordagem profunda do enten… Continue lendo no portal Consultor Juridico