A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659 com o objetivo de excluir a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as operações com programas de computador. A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já determinou que […]
CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software Leia mais »
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5665, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei 10.403/2016, de Mato Grosso, que redefiniu limites territoriais entre sete municípios do estado: Acorizal, Barão de Melgaço, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger e Várzea
Lei que redefiniu limites entre sete municípios mato-grossenses é questionada em ADI Leia mais »
Jornalistas e demais profissionais de imprensa que trabalharão na cobertura da posse de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) devem solicitar o credenciamento à Secretaria de Comunicação Social até sexta-feira (17). Os profissionais devem preencher o formulário de cadastro e encaminhar uma fotografia 3×4, em formato digital, para o endereço eletrônico
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 140353, impetrado em favor de Messias Antônio Ribeiro Neto. A defesa questionava no Supremo decisão que determinou a execução provisória da pena imposta a ele em decorrência de crimes cometidos no âmbito do Governo do Distrito Federal, em
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de decisão da Justiça Federal que determinou a reintegração de posse de imóveis rurais localizados em Dourados (MS), ocupados por indígenas da etnias Guarani, Kaiowá e Terena. A presidente destacou que a desocupação dos imóveis, vizinhos à terra indígena Yvu Vera, poderia
Nesta semana, o quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, o professor e advogado Paulo Roque Khoury fala sobre o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. Em entrevista ao jornalista Guilherme Menezes, ele trata dos setores que possuem mais reclamações, das multas aplicadas às empresas e de
Quadro Saiba Mais traz entrevista sobre Direito do Consumidor Leia mais »
Em um seminário sobre agronegócio, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, salientava que o filtro da relevância para o recurso especial seria necessário para completar a engenharia da Emenda Constitucional 45, de … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Adacir Reis: Filtro de relevância para recurso especial é necessário Leia mais »
Foi lançado na noite desta quarta-feira (8/3) o Anuário da Justiça São Paulo 2017. Esta é a oitava edição da maior e mais completa radiografia do Tribunal de Justiça de São Paulo, produzida pela revista Consultor Jurídico. A cerimônia de lançamento aconteceu no Salão dos Passos Perdidos, saguã… Continue lendo no portal Consultor Juridico
” Anuário mostra o que fazemos pela sociedade”, diz Paulo Dimas Leia mais »
Por ver guerra fiscal no artigo 3º da Lei 11.743/2002 do Rio Grande do Sul e na Lei 15.054/2006 do Paraná, que concediam benefícios fiscais a empresas locais, o Supremo Tribunal Federal as julgou inconstitucionais ao analisar as ações diretas de inconstitucionalidade 2.663 e 3.796. As regras ques… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Por ver guerra fiscal, STF declara inconstitucionais leis do RS e PR Leia mais »
O lançamento da edição 2017 do Anuário da Justiça São Paulo foi prestigiado por operadores do Direito que se reuniram na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, na noite desta quarta-feira (8/3). Compareceram cerca de 300 pessoas à cerimônia de lançamento. Em sua oitava edição, a publicação … Continue lendo no portal Consultor Juridico
Comunidade jurídica prestigia lançamento do Anuário São Paulo Leia mais »
