março 2017

Xingamento injurioso proferida por advogado em sala de audiência não é motivo para abrir ação penal. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao conceder Habeas Corpus para trancar processo contra uma advogada do interior. O acórdão, com decisão unânime, é do… Continue lendo no portal Consultor […]

Por não concluir seu doutorado, um professor universitário terá de ressarcir o instituto onde trabalha pelos quatro anos em que ficou afastado. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso do docente que pedia a suspensão dos descontos que vêm sendo feitos em seu salário. O afastam… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em artigo publicado neste periódico em 20 de fevereiro, com o título “Descriminalizar porte de drogas para reduzir população penitenciária é ineficaz”, o procurador de Justiça Mário Sérgio Sobrinho, do Ministério Público de São Paulo,  sustentou a ineficácia da descriminalização do porte de droga… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Reportagem especial do Anuário da Justiça São Paulo 2017, que será lançado nesta quarta-feira (8/3) no Tribunal de Justiça de São Paulo. O ranking de inconstitucionalidade dos municípios paulistas, feito pelo Anuário da Justiça desde 2008, inovou nesta edição. Além da classificação das cidades… Continue lendo no portal Consultor Juridico

As formas de relacionamento humano variam ao redor do mundo e, entre elas, está a forma de negar-se algo, seja dizendo, seja recebendo.  Alemães e norte-americanos dizem não de forma direta. No lado oposto, mexicanos raramente se colocam na negativa, preferindo sempre, delicadamente, contemporiza… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Em 26 de agosto de 1970, Miguel Reale (1910-2006) endereçou uma carta a Hermes de Lima (1902-1978)[1]. A epístola de algum modo revelava preocupações e interesses do então reitor da Universidade de São Paulo, que dividia suas ocupações entre a administração acadêmica e inexaurível atuação no cená… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Presidente do maior tribunal do país, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti demonstra animação ao falar das novidades eletrônicas implantadas recentemente no Judiciário paulista. Seu antecessor tornou os novos processos 100% digitais, os cartórios de cada vara começam a se integrar, dando lug… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, por meio do Ofício-Circular CVM/SEP/ 01/2017, em 23 de fevereiro de 2017, novas orientações e recomendações sobre os procedimentos que devem ser observados pelos emissores de valores mobiliários n… Continue lendo no portal Consultor Juridico

Vendedor que trabalha junto às bombas de combustível de posto de gasolina, na maior parte de sua jornada, tem o direito de receber adicional de periculosidade. Por isso, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) confirmou sentença que determinou o acréscimo de … Continue lendo no portal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu questionar dispositivos de lei complementar do Acre que, segundo ele, subordinam a Defensoria Pública ao Poder Executivo. Ele afirma que a LC 158/2006 deu poderes para o governador do estado “previamente autorizar” determinadas atividades, a… Continue lendo no portal Consultor Juridico