abril 2017

Uma mulher que comprou um bilhete de loteria com erro de impressão foi condenada a pagar indenização por litigância de má-fé ao tentar processar a Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou uma moradora da cidade de Pelotas (RS) em R$ 1… Continue lendo no portal […]

Gera divergência entre os ministros do Supremo Tribunal Federal o debate sobre a possibilidade de um réu concorrer na eleição presidencial. Isso porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em cinco ações e já se lançou como pré-candidato na disputa de 2018. Reportagem do jornal O Globo… Continue lendo no portal Consultor

A Justiça de São Paulo transformou em preventiva a prisão de três ativistas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) detidos em flagrante durante as manifestações da greve geral que ocorreu no último dia 28.  A decisão é da juíza estadual marcela Coelho, que acolheu argumentos dos policiais… Continue lendo no portal Consultor Juridico

O advogado pode fazer tudo como manda o figurino na primeira reunião com um cliente e ainda não ser contratado. Explica ao cliente seu problema jurídico e as consequências, indica possíveis soluções, mostra porque pode resolver o caso, discute honorários e tudo parece ir bem, até que o cliente di… Continue lendo no portal Consultor

Desde abril o Superior Tribunal de Justiça utiliza um novo sistema para identificar situações que impeçam um ministro de atuar em um caso. O sistema é capaz de reconhecer a maioria das situações legais a partir dos próprios dados inseridos nos processos durante a autuação. A corte afirma que nos … Continue lendo no portal Consultor Juridico

Inutilizar ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado, é crime tipificado no artigo 356 do Código Penal. Assim, para demonstrar que houve crime, basta provar que o advogado foi cientificado da necessidade de devolvê-los num determin… Continue lendo no portal Consultor Juridico

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma construtora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um empregado que desenvolveu hérnia inguinal durante o período em que trabalhou puxando feixes de ferro – atividade que exige grande esforço físico. A decisão foi do jui… Continue lendo no portal Consultor

Uma candidata aprovada em concurso para vaga em empresa pública que desistiu da nomeação e foi para o final da fila de classificados não tem direito à convocação imediata. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, nos termos do voto do relator, juiz convoc… Continue lendo no portal

A Ordem dos Advogados do Brasil escolheu o Dia do Trabalho para marcar posição contra o modo como a reforma trabalhista vem sendo feita. Tanto o Conselho Federal da entidade quanto a seccional de São Paulo divulgaram notas criticando a velocidade com a qual esse processo vem sendo conduzido. A… Continue lendo no portal Consultor

A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os valores pagos pela prestação de serviços de assessoria, consultoria financeira e de gestão de carteira de investimentos a clientes domiciliados no exterior, vem sendo motivo de discussões e consequentes litígios entre co… Continue lendo no portal Consultor Juridico