Vender gasolina de marca diferente do posto é propaganda enganosa

Um posto que apresenta em sua linguagem visual uma marca, mas vende combustível de outra, está fazendo propaganda enganosa e concorrência desleal. Este é o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo causado aos consumidores de Cuia…

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