O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou de uma série de eventos sobre mediação e solução de conflitos promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (EUA). A convite da instituição, o ministro esteve nesta segunda e terça-feira (10 e 11) em debates com alguns dos maiores especialistas da área naquele país, acompanhou apresentações e proferiu uma palestra relatando o panorama brasileiro sobre o tema.
Experiência brasileira
Em sua apresentação, o ministro fez um panorama do desenvolvimento dos instrumentos de solução alternativa de conflitos e sua importância para o Judiciário brasileiro, focando em especial na atuação do poder público. “Apesar de não haver impedimentos legais, até muito recentemente a administração pública brasileira não tinha uma cultura de resolver disputas”, afirmou o ministro, apontando ainda haver na área uma resistência a métodos consensuais de solução. Como consequência dessa cultura, a administração pública é o litigante com o maior volume de processos no sistema judicial como um todo.
AGU
Como advogado-geral da União, o ministro Dias Toffoli propôs em sua administração um sistema de solução extrajudicial de disputas entre órgãos e entidades a administração Federal por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). Durante o período, foram criadas 200 câmaras de conciliação a fim de resolver disputas que anteriormente seriam solucionadas pelos tribunais superiores. O resultado foi uma economia estimada de R$ 2 bilhões, evitando custos judiciais e poupando tempo dos advogados públicos a ser empregado em outras atividades.
Além disso, a política garantiu maior efetividade e velocidade na implementação de políticas públicas, e serviu para alterar a cultura de gestão de disputas na administração pública. Uma das transformações posteriores foi a inclusão da mediação e conciliação para a solução de conflitos da administração pública entre as regras do novo Código de Processo Civil brasileiro.
Debates
Entre eventos de que participou, o ministro conheceu as atividades do “Centro de Inovação Judicial” e sua atuação no desenvolvimento da Justiça Colaborativa nos EUA, participando como convidado de honra de uma mesa redonda sobre tema, conhecendo alguns dos seus projetos-piloto. Também participou de apresentação sobre um dos programas de mediação de disputas mais bem avaliado dos EUA, da Universidade de Pepperdine, na Califórnia.
FT/EH
