Subtema: Um júri, “o que é isto, o caso concreto” e o problema do precedente
Bueno, leio que uma juíza, em uma decisão de recebimento de denúncia — e isso se deve repetir naquele juízo — deferiu os requerimentos do Ministério Público, acaso existentes. Imaginemos se um dos pedidos fosse a pris…
Bueno, leio que uma juíza, em uma decisão de recebimento de denúncia — e isso se deve repetir naquele juízo — deferiu os requerimentos do Ministério Público, acaso existentes. Imaginemos se um dos pedidos fosse a pris…