Considerando o risco de perecimento do bem e os custos para guarda e manutenção, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a liberação, mediante caução, de um avião apreendido por suspeita de fraude em sua importação.
A aeronave foi comprada por uma incorporadora quando já estava nac…
A aeronave foi comprada por uma incorporadora quando já estava nac…