Na falta de manicômio, preso com insanidade vai para domiciliar

Se o poder público não possuir estabelecimento para receber presos com doença mental, o juiz pode conceder a prisão domiciliar. Isso porque o Estado tem o dever de garantir os direitos fundamentais de seus cidadãos desde o nascimento até a morte.
Com esse entendimento, o juiz Océlio Nobre da S…