Uma recomendação recém-publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público diz que nenhum MP do país pode impedir a entrada de pessoas em situação de rua com a justificativa de falta de asseio ou vestes inadequadas.
Caso essas pessoas não tenham documentos de identificação pessoal, podem re…
Caso essas pessoas não tenham documentos de identificação pessoal, podem re…