Integrar consórcio não justifica condenação na “lava jato”

Empresas que participaram de consórcio com empreiteiras citadas na “lava jato” não podem responder ações de improbidade administrativa de forma solidária, apenas por integrarem mesmo contrato, sem provas de que participaram de fraudes contra a Petrobras. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regi…

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