Em respeito à “valorização do valor do trabalho” e ao princípio da igualdade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que servidores com mais de um cargo público podem receber acima do teto remuneratório constitucional (R$ 33,7 mil), pois a regra deve ser aplicada isoladamente para cada… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Servidor que acumula cargos pode receber acima do teto, define STF Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (27) disputa envolvendo a titularidade dos terrenos de marinha situados em ilhas costeiras onde há sede de município. O tema foi abordado no Recurso Extraordinário (RE) 636199, com repercussão geral reconhecida, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na
STF decide que terreno de marinha em ilha com sede de município é da União Leia mais »
A defesa de Eike Batista impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 143247, com pedido de liminar para a expedição de alvará de soltura e imediata liberdade do empresário, que teve a prisão preventiva decretada em janeiro pelo juízo da 17ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro no âmbito das investigações
Defesa de Eike Batista pede ao STF revogação de prisão preventiva Leia mais »
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (Securities and Exchange Commission — SEC) anunciou na terça-feira (25/4), em seu website, que vai pagar quase US$ 4 milhões a um delator que forneceu ao governo informações detalhadas sobre uma “séria má-conduta” financeira. O delator também ajudou nas i… Continue lendo no portal Consultor Juridico
Programa antifraudes dos EUA rende quase US$ 4 milhões a delator Leia mais »
Revista JustiçaO Revista Justiça destaca o Dia da Educação. O programa comemora a data, que busca incentivar e conscientizar a população sobre a importância da educação, seja escolar, social ou familiar, para a construção de valores essenciais na vida em sociedade e do convívio saudável com outros indivíduos. Quem debate o tema é o doutor
Destaques da Rádio Justiça na programação desta sexta-feira (28) Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há mora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) dos Estados do Amapá, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Roraima na realização de eleições para os cargos de juiz de paz. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e a ministra Rosa Weber receberam hoje (27) lideranças indígenas de diversas etnias das cinco regiões do país, que participam em Brasília (DF) do acampamento “Terra Livre”. Os indígenas relataram aos ministros as dificuldades que têm enfrentado com a lentidão dos processos de demarcação de
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5696, contra a Emenda Constitucional (EC) 44/2000, de Minas Gerais, que dispensou templos religiosos da exigência de alvará e outras espécies de licenciamento e proibiu limitações ao caráter geográfico de sua instalação. Para Janot, a norma contraria
ADI questiona emenda de MG sobre dispensa de alvará para templos Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arresto até o valor de R$ 244 milhões nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro para a quitação da parcela de abril deste ano relativa ao acordo para o repasse dos duodécimos do Poder Judiciário estadual. O estado enfrenta… Continue lendo no portal
Toffoli determina confisco de R$ 244 mi nas contas do estado do RJ Leia mais »
O PSDB e o PT tiveram as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. A corte também divulgou o resultado das análises das contas de 2011 de outras siglas. Foram aprovadas com ressalvas as contas do PMDB, DEM, Psol, PSTU e PTC. PSDB Em um de seus últimos atos como ministro do … Continue lendo no portal
TSE reprova contas do PSDB e ao PT e aplica sanção a PMDB Leia mais »
